Reprise de programa ofensivo não reabre prazo de decadência de ação penal

Homicídio privilegiado. Regime prisional. § 1º do art. 121, do Código Penal.

Pena-base (cálculo). Incêndio (Cód. Penal, art. 250, § 1º, I). Habeas corpus (correção da pena).

STJ tranca ação penal contra Fernanda Somaggio, acusada de extorquir Marcos Valério

O poder punitivo e o controle social - função simbólica do direito penal

Crimes de ação penal privada (artigo 5º, parágrafo quinto do CPP)

Continua ação penal contra mulher acusada de mandar matar marido no Ceará

Mantida ação penal contra segurança denunciado pela morte de jovem em carnaval fora de época

Apresentador Gugu Liberato segue respondendo a ação penal por falsa entrevista com PCC

MPF propõe ação penal contra políticos de Minas por envolvimento em crimes eleitorais

Identidade física do juiz. Princípio não adotado pelo código de processo penal brasileiro.

Instaurada ação penal contra desembargador do Rio de Janeiro que agrediu juiz

Ação penal originária. Desembargador. Advocacia administrativa qualificada. Art. 321, § único, do CP.

Noções de prática Processual Penal para o exame da Ordem dos Advogados do Brasil

Alencar Frederico - advogado militante, pós-graduado em Direito Processual Civil, pós-graduando em Direito Tributário, e membro honorário da Academia Brasileira de Direito Processual Civil.

Execução da pena deve ser condicionada ao trânsito em julgado da sentença penal condenatória

Arnaldo Jabor tem negada suspensão de audiência em ação penal movida por Garotinho

1ª Turma arquiva ação penal de acusada por tráfico internacional de entorpecentes

Trancada ação penal contra presidente de ONG acusado de caluniar procurador-geral paulista

Processual penal. Nulidade. Laudo toxicológico. Manifestação das partes sobre a prova.

Ação Penal. Falso testemunho. Exclusão da culpabilidade por inexigibilidade de conduta diversa. Improcedência.

Sentença Penal. 2ª Vara do Foro Distrital de Vicente de Carvalho comarca de Guarujá - Estado de São Paulo.